Nesta sexta-feira (16), o Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto do texto que visa atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
Lewandowski é presidente da comissão de juristas criada pelo Senado para revisar o texto que é anterior à Constituição Federal.
O colegiado formado por 12 juristas aprovou o anteprojeto no dia 21 de novembro, oito meses após o início dos trabalhos.
Segundo o ministro, busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988, ou seja, busca reforçar a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para a autoridade que sofre impeachment.
— Nós procuramos adequar este anteprojeto àquilo que a Constituição indica, sobretudo no que diz respeito ao sistema de garantias que ela inaugurou a partir de 1988. Aqui nós temos um conjunto de sugestões sobre as quais os parlamentares podem se debruçar — disse Lewandowski.
O material foi feito por um grupo de 12 juristas sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski
Lewandowski e Pacheco entre senadores e integrantes da comissão de juristas Foto: Pedro Gontijo/Senado
Senado recebe anteprojeto para nova lei do impeachment
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