Nesta segunda-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a convocação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A intenção é que ela compareça à Casa para explicar uma nota técnica de sua Pasta contrária à adoção do passaporte da vacina e obrigatoriedade de vacinar crianças contra a Covid-19.
A nota foi encaminhada no final de janeiro pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a órgãos federais e demais ministérios. No documento, a Pasta diz ser a favor de campanhas de vacinação, mas aponta que “medidas restritivas podem representar uma grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades individuais”.
Além disso, o Ministério ressalta que “a violação de direitos pode ser ainda mais grave caso sejam adotadas medidas que estendam a obrigatoriedade de se imunizar crianças”.
– Deve-se orientar também que os pais ou responsáveis, no exercício do poder familiar, tendo o direito de decidir sobre a vacinação dos filhos ou tutelados, têm também direitos de acesso à bula da vacina, a fim de que tomem a decisão a partir do princípio da informação – explicou a Pasta.
Por se tratar de uma convocação, a ministra será obrigada a comparecer ao Senado.
A nota pode ser vista aqui.
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