Até parece que fiscalização é sinônimo de Receita Federal, mas não é. Organizações religiosas, mercantis, cooperativas e todos os tipos de organização jurídica sujeitam-se a vários órgãos fiscalizadores, dependendo do seu segmento. Portanto, é um assunto que interessa a todos os gestores em todo e qualquer ambiente.

É certo que a Receita Federal do Brasil, enquanto órgão fiscalizador, possui uma visibilidade muito maior do que outros órgãos igualmente habilitados para fiscalizar multar, denunciar e até interditar qualquer estabelecimento que não cumpra as leis inerentes aio seu ramo. E o pior, com a aplicação de multas maiores que as praticadas pela Receita Federal.

Basicamente, as igrejas estão sujeitas a fiscalização por parte da Receita Federal, do INSS, do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura, da Secretaria de Trabalho (antigo Ministério do Trabalho, do ECD (que fiscaliza diretos autorais), concessionárias de serviços públicos (água e luz), sem falar do Conselho Regional de Contabilidade e do Ministério Público, que muitas vezes são ainda mais severas.

Organizações religiosas, mercantis, cooperativas e todos os tipos de organização jurídica sujeitam-se a vários órgãos fiscalizadores

Já o segmento mercantil, dependendo do ramo de atividade, além da Receita Federal, pode sofrer fiscalização do ICMS, do ISS, do Meio Ambiente, das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que fiscalizada postos de combustíveis; dos Conselhos Regionais, que fiscalizam atividades regulamentadas, por exemplo. As instituições educacionais sujeitam-se aos ditames legais das secretarias de educação e por aí vai.

Para se ter uma ideia do rigor da lei, passo a narrar um caso ocorrido muitos anos atrás em um centro urbano. Certa mulher, movida por sua vocação filantrópica, resolveu fundar um centro de acolhimento para meninas em situação de rua. Constituiu uma personalidade jurídica típica do terceiro setor e com muita dificuldade geria aquela instituição, até que certo dia recebeu a visita de representantes de um órgão que cuida da proteção de crianças e adolescentes, que detectou irregularidades e, dentre elas, a falta de cama para as adolescentes.

Ao falar de suas dificuldades de recursos para cumprir a exigência imposta como sendo a mais importante para atender à fiscalização naquele momento, aquela mulher ouviu de um dos agentes o seguinte questionamento:

– O Estado bateu a sua porta, te pedindo para criar esta instituição?

Ao que respondeu negativamente, ele arrematou: – Então cumpra a lei.

Com isso, o agente ressuscitou um velho ditado que dizia: Quem não tem competência, não se estabelece”. Mais ou menos isso.

Gerir uma instituição, seja ela qual for, exige habilidade. De preferência aquela adquirida nos bancos das instituições educacionais.

Vem da Bíblia o melhor conselho para quem deseja êxito nos seus negócios, especialmente relação com as autoridades constituídas:

“Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas.

Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade está se colocando contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos.

Gerir uma instituição, seja ela qual for, exige habilidade

Pois os governantes não devem ser temidos, a não ser pelos que praticam o mal. Você quer viver livre do medo da autoridade? Pratique o bem, e ela o enaltecerá.

Pois é serva de Deus para o seu bem. Mas se você praticar o mal, tenha medo, pois ela não porta a espada sem motivo. É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal.

Portanto, é necessário que sejamos submissos às autoridades, não apenas por causa da possibilidade de uma punição, mas também por questão de consciência.

É por isso também que vocês pagam imposto, pois as autoridades estão a serviço de Deus, sempre dedicadas a esse trabalho.

Deem a cada um o que lhe é devido: Se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra” (Romanos 13:1-7)

Jonatas Nascimento é empresário do ramo contábil na região metropolitana do Rio de Janeiro, graduado em Letras e Direito. Especialista em contabilidade eclesiástica, é autor do livro Cartilha da Igreja Legal.

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Fonte: pleno.news/opiniao/jonatas-nascimento/receita-para-nao-cair-nas-garras-da-receita.html