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31 maio 2020

Quem é o novo juiz da Operação Lava Jato em Curitiba

Luiz Antonio Bonat herdou cerca de 40 processos que estavam originalmente com Sergio Moro, entre eles uma terceira ação envolvendo o ex-presidente Lula

JUIZ LUIZ ANTONIO BONAT, NOVO TITULAR DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
JUIZ LUIZ ANTONIO BONAT, NOVO TITULAR DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

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O juiz Luiz Antonio Bonat foi anunciado na sexta-feira (9) como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele assume definitivamente o lugar então ocupado por Sergio Moro, que em novembro de 2018 deixou a magistratura para virar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

A função vinha sendo exercida pela juíza Gabriela Hardt, que dois dias antes do anúncio da escolha de Bonat condenou Luiz Inácio Lula da Silva na ação envolvendo um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Foi a segunda condenação criminal contra o ex-presidente na Lava Jato. A primeira sentença, do caso tríplex, foi dada pelo próprio Moro. Em janeiro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) abriu concurso interno para definir o novo titular, com a entrada de Moro para a política. Vinte e cinco juízes se inscreveram.

O critério adotado foi o da antiguidade: entre os interessados, o escolhido é sempre o integrante com mais tempo na Justiça Federal da 4ª Região. Após procedimentos burocráticos, Bonat terá um período de férias. Em março de 2019, ele assume a nova função. A partir de então, ficará com os processos que já foram de Moro e Hardt. Os casos mais simbólicos são os da Lava Jato, que começou em março de 2014. Quem é o novo titular Luiz Antonio Bonat, de 64 anos, atuava na 21ª Vara Federal em Curitiba, especializada em assuntos previdenciários.

Ele é juiz federal desde 1993 e a maior parte do tempo se dedicou a julgar ações criminais. Formado na Faculdade de Direito de Curitiba, Bonat tem especialização em direito público. Um caso de destaque foi a condenação aplicada por ele a uma empresa por crime ambiental, considerada a primeira do gênero contra pessoa jurídica. A empresa foi punida no início dos anos 2000 por extração ilegal em área de preservação ambiental. A condenação foi mantida por tribunais superiores. Bonat também atuou em processos envolvendo o Banestado, banco do Paraná privatizado em 2000.

As suspeitas de evasão de divisas envolvendo dirigentes e funcionários do banco surgiram no fim dos anos 1990. Houve suspeitas de envolvimento de políticos do PFL (atual DEM), mas não houve avanços nessa linha de investigação. Em 2000, Bonat aceitou denúncia contra parte dos acusados por crimes financeiros e gestão temerária, como relembrou o jornal Folha de S.Paulo. As condenações nesse caso ficaram por conta de Moro, tornando-se um de seus primeiros processos relevantes como juiz federal, à época na 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Moro chegou a condenar 14 pessoas em 2004, entre ex-vice-presidentes do banco e ex-diretores (não havia políticos nessa relação). Algumas das penas foram diminuídas pelo TRF-4 anos depois e, em 2013, o Superior Tribunal de Justiça extinguiu a punição a sete dos condenados, porque os processos prescreveram.

A herança da Lava Jato

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A operação iniciada em março de 2014 tornou-se um capítulo à parte e volumoso da investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no país. No âmbito político, a Lava Jato respondeu por condenações e prisões de quadros importantes do MDB, PT e PP, além de motivar desdobramentos no Rio, em Brasília e em São Paulo.

No âmbito jurídico, a atuação de Moro suscitou questionamentos e debates importantes quanto aos métodos utilizados, como: prisões preventivas alongadas depois das quais investigados, acusados ou réus passavam a fechar acordos de delação premiada.

uso de delação premiada como parte das provas e base de condenações, considerado, de um lado, essencial pelos investigadores e, de outro, abusivo por advogados de defesa. Há poucos registros de declarações públicas recentes de Bonat. Em um livro do qual é coautor, “Importação e Exportação no Direito Brasileiro” (2004), o juiz trata de crimes relacionados ao comércio exterior e defende a cooperação entre países para combater a prática de lavagem de dinheiro, além de definir quem é visto como agente de “colarinho branco” como um “criminoso com imenso potencial danoso à sociedade”.

Os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, ativa e passiva, estão entre as condutas mais comuns atribuídas aos envolvidos na Lava Jato. Bonat vai assumir cerca de 40 ações, entre elas a terceira envolvendo Lula na Lava Jato (esta sobre um terreno e um imóvel em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo), e outras sobre os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, respectivamente ex-presidentes da Odebrecht e da OAS que fecharam delações premiadas.

Sobre a Lava Jato, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, Bonat afirmou: “Será sempre respeitado o princípio da publicidade dos atos processuais, que é uma garantia fundamental de justiça, ressalvando-se, claro, as questões que demandem sigilo” Luiz Antonio Bonat juiz federal, em nota De março de 2014 até 10 de janeiro de 2019, a Lava Jato no Paraná contabiliza 226 condenações contra 146 pessoas. Ao todo, em 47 ações penais houve sentença, em sua maioria pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa. Ao todo, foram firmados 183 acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Parte das ações foram redirecionadas ao Supremo por envolver autoridades com foro privilegiado. Lá, 12 acordos de delação foram formalizados. Há centenas de procedimentos em curso, mas, até dezembro de 2018, duas ações foram julgadas. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) foi absolvida e o deputado federal Nelson Meurer (PP) foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/02/11/Quem-%C3%A9-o-novo-juiz-da-Opera%C3%A7%C3%A3o-Lava-Jato-em-Curitiba

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