Durante encontro em Curitiba, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato criticaram procuradora-geral e ministro do STF ao rebater suspensão de acordo bilionário com EUA e envio de processos de caixa 2 à Justiça eleitoral
CURITIBA — Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato fizeram neste sábado, em Curitiba (PR), duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, comprometem a operação e o combate à corrupção no país.
Na quinta-feira, o STF decidiu que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem relação com prática de caixa dois poderão ser enviados à Justiça Eleitoral , o que retiraria a competência da Justiça Federal em algumas ações da Lava Jato.
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Outra decisão, do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a execução pelo Ministério Público Federal (MPF) do acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano , segundo o qual o Brasil receberia de volta, por meio de uma instituição que integraria membros do MPF, uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação dos Estados Unidos.
— O trabalho contra a corrupção política não vai mais ser o mesmo. Faremos de tudo, usaremos os melhores argumentos para defender o nosso trabalho, mas temos que admitir que muito saiu do nosso controle, colocando uma nuvem sombria de insegurança jurídica sobre as investigações e os resultados (da Lava-Jato) — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Durante o evento, houve ataques ainda à atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na suspensão da execução do acordo com os Estados Unidos.
Integrantes do Conselho Superior do MPF manifestaram preocupação com a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de determinar abertura de uma investigação lastreada por críticas e acusações feitas aos ministros do Supremo.
Em nota, afirmam ter “extrema preocupação” quanto ao fato de que manifestações de membros do Ministério Público, protegidas pela liberdade de expressão, “venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.
A nota lembra ainda que a atribuição de investigar procuradores é exclusiva do MP.
Ataques de Gilmar Mendes
No evento deste sábado, foram divulgadas diversas notas criticas às decisões do STF, assinadas por entidades ligadas ao Ministério Público, tanto federal quando estadual, mas também com destaque aos ataques pessoais feitos pelo ministro Gilmar Mendes aos membros da força-tarefa da Lava Jato durante julgamento no plenário do Supremo.
Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre a competência da Justiça Eleitoral em julgar crimes conexos ‘é uma disputa de poder que se quer ganhar a fórceps’ e que a ação de procuradores é ‘método de gângster”.
Sobre o fundo de R$ 2,5 bilhões que seria criado, Gilmar afirmou que os recursos seriam usados como fundo eleitoral.
“O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? É projeto de poder, é disso que estamos falando”, afirmou Gilmar.
“Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”, prosseguiu o ministro.
— Lamentamos que, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, sentado da sua bancada no SFT, numa posição nobre, usa essa posição para fazer ataques com palavras absolutamente incabíveis e ilações que não se sustentam. Não se sustentariam em uma conversa coloquial, tomando um bom vinho num bar com alguém, muito menos sentado na Suprema Corte.
Fez isso atacando a Lava-Jato. Isso não é admissível – disse Cavalcanti.