PGR quer proibir propaganda do governo Temer sobre reforma da Previdência   Conexão Política

PGR quer proibir a publicidade dos receios sobre a reforma da segurança social: a Política de Ligação

Na segunda-feira (18), o estado procuradoria-geral da república, Raquel Dodge, juntou-se com uma revisão judicial, pedindo que o SUPREMO tribunal federal para proibir a abertura de crédito adicional de R$ 99 milhões no banco para cobrir a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência. O entendimento da PGR é que ele é inconstitucional aplicar os recursos com o custo de uma “campanha estratégica para convencer o público“, sem dar qualquer espaço para diferenças de opinião.

A nova campanha, o governo aponta para a necessidade de uma mudança nas regras do fundo de Pensões para “combater privilégio“, dado principalmente aos funcionários públicos. O governo defende a necessidade de tornar as regras para a reforma do serviço civil para os trabalhadores do setor privado.

“A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre o governante e o governado, pela mesma razão, considerando o democrata e o republicano força, é na publicidade, institucional, deve ser pautada pela transparência e o dever de explicar à população a informação não é apenas precisas, mas também de concluir. Não é, portanto, o uso de dinheiro público para a publicidade que não estabelece uma clara e transparente todas as informações que são pertinentes para o tema sobre o qual o governo foi compreendida pela população em debruçasse”, diz Raquel Dodge, nas palavras de crédito.

A aplicação do PGR ainda está para ser considerado pelo Supremo Tribunal federal.

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