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30 maio 2020

Pacote anticrime de Sérgio Moro é alvo de críticas

O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro é uma das 3 metas prioritárias estabelecidas pelo Ministério da Justiça para os 100 primeiros dias de governo

O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é alvo de críticas. Na lista das organizações que levantaram ressalvas ao projeto, estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Instituto Sou da Paz e o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais.

O presidente do Conselho da OAB, Felipe Santa Cruz, designou presidentes de Comissões para fazer 1 estudo sobre cada proposição do pacote divulgado por Moro. De acordo com Santa Cruz, “é fundamental que 1 projeto dessa abrangência seja debatido à luz da Constituição Federal”.

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Ainda de acordo com o chefe nacional da OAB, o aprimoramento da legislação sobre o tema deve ser feito com grande participação da sociedade. “Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada”, declarou.

Fonte: poder360

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