Os vídeos em que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) associa o governo de Luiz Inácio da Silva (PT) a uma “cartilha que ensina jovens a usar crack” e a uma suposta “erotização de crianças” se encaixam no direito à liberdade de expressão. Essa o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O parecer da Procuradoria Eleitoral vai de encontro ao entendimento do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na última quinta-feira (18), determinou a remoção de quatro vídeos em que a candidata ao Senado pelo Distrito Federal supostamente difundia fake news sobre o governo do petista. A defesa de Damares Alves entrou com recurso contra a decisão liminar (provisória) do TSE.
No parecer emitido terça-feira (23), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, destacou que a manifestação de Damares sobre a atividade governamental de opositores políticos “merece ser encarada como abrangida pela liberdade de expressão, não havendo o que as situe no campo ilícito da divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
Gonet, portanto, se manifestou pela improcedência do pedido da federação de Lula. Agora, a Justiça Eleitoral deverá julgar o mérito.
ENTENDA O CASO
A Federação Brasil da Esperança, na qual Lula concorre a Presidente da República, pediu à Justiça Eleitoral a exclusão do vídeo em Damares diz que “cartilha do governo Lula ensina jovens a usar crack”, da publicação em que ela associa a imagem de Lula à distribuição de folheto pela Prefeitura de Sorocaba e, por último, do vídeo em que ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que o governo Lula promovia “erotização” de crianças.
Parecer da Procuradoria contraria TSE, que ordenou exclusão do material
Ex-ministra Damares protestou contra igrejas queimadas no Chile Foto: PR/Anderson Riedel
MPE é contra remoção de vídeos em que Damares critica Lula
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