Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que seja rejeitada a ação contra a ex-ministra Damares Alves que é acusada de propaganda eleitoral negativa antecipada e fake news contra o ex-presidente Lula (PT).
Segundo o vice-procurador-geral do órgão, Paulo Gonet, o vídeo publicado por Damares intitulado Cartilha do Governo Lula ensinava jovens a usar crack traz informações verídicas e está dentro da liberdade de expressão.
– Na espécie, não se extrai dos vídeos contestados, que expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, uma manifesta e clara inverdade, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição. Não há fundamento suficiente para assentar que o aludido vídeo divulgou “fato sabidamente inverídico”, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que “não caracteriza fato sabidamente inverídico crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa” – declarou Gonet, segundo informações da CNN Brasil.
O parecer é uma resposta ao pedido do ministro Raul Araújo para que o MPE se manifestasse. A ação foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada por partidos parceiros do PT: PSOL-Rede, PSB, Solidariedade, Avante e Agir.
Após a manifestação do MPE, o advogado de Damares, Flávio Britto, se manifestou dizendo que o órgão agiu com imparcialidade.
Ex-ministra afirmou que cartilhas do governo Lula “ensinavam” e “motivavam” o uso de drogas
Damares Alves Fotos: Reprodução / Twitter
MPE diz que vídeos de Damares sobre PT e crack não são fake news
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