‘Eu tenho recebido frequentemente parlamentares, estamos abertos ao diálogo. A minha impressão inicial é que há uma boa receptividade’, afirmou à Jovem Pan. Para ele, o quadro de ineficiência dos sistemas judiciário e de segurança tem que ser alterado. “Não temos vergonha em dizer que a legislação precisa ser mais dura.”
Conforme o ministro, o projeto apresentado ao parlamento “é uma forma de o governo se posicionar sobre temas absolutamente relevantes para o presidente [Jair Bolsonaro]”, como a prisão após condenação segunda instância. “O projeto tem uma série de aprimoramentos de medidas de investigação, como a ampliação do banco genético.”
Em relação à prisão após análise do processo em segunda instância, explica Moro, a ideia do governo foi “consolidar o entendimento” do Supremo, que “desde 2016 decidiu por quatro vezes” que a detenção nesses casos era constitucional. “Se o processo penal não funciona, não adianta nada. É como comparar uma Ferrari e não ter gasolina.”
Segundo ele, há processos “sem fim” que levam muitas vezes à impunidade dos poderosos, que conseguem manipular o sistema. “O que acabou tirando a credibilidade dos governos anteriores é que o que se fazia era nada. O governo tem que ser o líder da mudança. O projeto anticrime mostra qual é a posição do governo. O governo não é favorável à impunidade dos criminosos. Isso manda um recado para os outros poderes.”
Legítima defesa
Ponto polêmico no projeto apresentado ao Congresso, o reconhecimento de legítima defesa para casos que, por exemplo, envolve reação emocional da vítima, é considerado válido para o ex-juiz da Operação Lava Jato. “É uma situação que já existe hoje, só estamos colocando no papel. As pessoas são atacadas, reagem, o que é péssimo, mas não podem ser tratadas como homicidas”, afirmou. “As pessoas não são robôs.”
“Temos que melhorar nossas instituições e a legislação para podermos avançar. Havia uma série de reclamações de situações de legítima defesa que não eram adequadamente tratadas pela nossa legislação. O projeto descreve situações específicas, como um agente policial que age para defender um refém, o que é considerado legítima defesa no mundo inteiro. Colocamos que se alguém, agindo legitimamente, se excede, pode ser isenta da pena.”
Crime organizado
A transferência de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) para penitenciárias federais foi defendida por Sérgio Moro. Para ele, essa foi uma medida consensual. “Precisamos responsabilizar com investigações exitosas, confiscando bens, e parte da estratégia passa pelo isolamento de lideranças. Os controles [em unidades federais] são muito maiores do que nos presídios estaduais, mesmo as de segurança máxima.”
O crime organizado realizou uma série de ataques no Ceará, no início deste ano. Para ajudar as forças estaduais, o governo federal enviou a Força Nacional para a região. O grupo, entretanto, não é permanente. De acordo com o ministro, está sendo estudada uma forma de transformar a força em algo sólido. “Existe uma ideia de transformar a Força Nacional em permanente. Atualmente, ela é periódica, com atuação episódica, com grande treinamento. Isso é algo que ainda está em fase de estudos.”