O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já obteve seu primeiro êxito como senador. Ele conseguiu as assinaturas suficientes para pedir o desarquivamento da proposta que aborda a prisão imediata após condenação em segunda instância.
Em 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou, novamente, o entendimento sobre a matéria e decidiu por não prender condenados logo após a sentença em segunda instância, algo que é amplamente criticado, inclusive pelo ex-ministro da Justiça. A alteração, na época, favoreceu a soltura de Lula (PT).
Enquanto ministro da Justiça, Moro apresentou uma proposta para modificar o Código de Processo Penal a fim de disciplinar a prisão em segunda instância, mas a medida acabou sendo desmembrada do pacote anticrime.
O requerimento de desarquivamento segue para votação no plenário do Senado, onde precisa alcançar maioria simples.
O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2019 e esperava para ir ao plenário.
Ex-ministro da Justiça obtém seu primeiro êxito como senador
Sergio Moro Foto: Podemos/Monumental Foto/Robert Alves
Moro alcança assinaturas para discutir prisão em 2ª instância
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