O juiz Renato Borelli, responsável pelo mandado de prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu remeter os autos do processo da Operação “Acesso Pago” ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), após pedido do Ministério Público Federal (MPF). No STF, a relatora do processo será a ministra Cármen Lúcia.
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O pedido do MPF teria ocorrido após verificar em interceptações telefônicas indícios de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um áudio de uma conversa telefônica que supostamente teria ocorrido entre o ex-ministro e a filha, Ribeiro diz que Bolsonaro telefonou para ele e teria afirmado que existia a possibilidade de cumprimento de busca e apreensão na casa do ex-ministro.
Em resposta, a defesa de Milton Ribeiro divulgou um comunicado apontando surpresa diante da decisão. De acordo com o advogado Daniel Bialski, se já havia, antes da operação policial, o indício de envolvimento de pessoa com foro privilegiado, “não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”.
Segundo a defesa, caso isso se comprovar, todos os atos e decisões do juiz de primeira instância seriam nulos. Para o advogado de Milton Ribeiro, tal fato “reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”.
Na decisão de envio para o STF, o juiz cita três interceptações telefônicas de Milton Ribeiro que indicariam o citado vazamento das investigações. No despacho, o juiz solicitou o fim das interceptações telefônicas e recomendou a manutenção do sigilo dos autos.
“Cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento”, destacou o juiz Borelli na decisão.
Na quinta-feira (23), a Polícia Federal (PF) havia informado que seria instaurado um procedimento apuratório para verificar se houve eventuais interferências durante a operação “Acesso Pago”, que prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e mais quatro investigados. Os cinco foram soltos após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa da PF visa buscar total esclarecimento dos fatos e a garantia de autonomia e independência funcional.
Juiz remete investigação ao STF por supostas interferências de Bolsonaro
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