A Itália pediu ao governo brasileiro que execute a pena do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, ambos condenados em última instância a nove anos de prisão pelo estupro em grupo de uma jovem de 23 anos. O crime ocorreu na noite do aniversário da vítima, em janeiro de 2013. Na época do crime, o atleta jogava no Milan.
As petições foram assinadas pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, em 24 de janeiro e enviadas ao Brasil por meio de canais diplomáticos no dia 31.
Nordio pediu “que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2022”.
No ofício, o ministro ressalta que o pedido de extradição de Robinho, enviado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi indeferido porque o artigo 5º da Constituição Federal veda a extradição de brasileiros.
O texto expressa que “constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”.
Ministro da Justiça da Itália enviou pedido ao governo brasileiro
Robinho Fotos: Santos FC/Ivan Storti
Itália pede que Robinho cumpra no Brasil pena por estupro
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