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4 junho 2020

Governo Federal suspende exigência de aulas para habilitação de 'cinquentinhas' – Conexão Política

Nesta segunda-feira (17), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), presidido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, publicou a resolução 778/19, que dispensa a necessidade de aulas teóricas e práticas para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) durante o prazo de um ano, valendo a partir de setembro. O texto, publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, deixa claro que a medida é improrrogável. A ACC é o documento que autoriza a condução de ciclomotores com potência de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. A portaria também oficializa o fim da obrigatoriedade do simulador nas autoescolas, anunciado pelo governo na semana passada.

“Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor desta Resolução”, diz trecho do documento, que tem entre os signatários o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que é presidente do conselho.

O Código Brasileiro de Trânsito classifica como ciclomotor “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora”.

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A norma prevê que o candidato que optar por essa modalidade e reprovar na prova prática terá de submeter-se a aulas práticas. A resolução também altera número de horas para aulas no processo da ACC. Os Centros de Formação de Condutores poderão utilizar veículo próprio ou “permitir que o candidato, voluntariamente, apresente veículo” para a realização do curso.

Suspensão do simulador

Além das mudanças da ACC, a resolução também acabou com a obrigatoriedade de aulas em simulador para quem está tirando a CNH.

A mudança já havia sido divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na última quinta-feira (13).

Segundo o ministro, a dispensa do simulador reduzirá a burocracia e o custo para tirar a habilitação em 15%.

Fonte: conexaopolitica.com.br/brasil/governo-federal-suspende-exigencia-de-aulas-para-habilitacao-de-cinquentinhas

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