O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania quer que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja cassado e condenado em razão do discurso que ele fez em março deste ano no Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o congressista protestou contra a presença de mulheres trans em esportes femininos.
De acordo com o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, a pasta enviará uma nota técnica ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e a empresas de redes sociais na qual defende que o deputado do PL seja punido pelas falas proferidas na Câmara.
– A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil – afirma a nota técnica.
O documento da pasta federal diz ainda que a fala de Nikolas não está abarcada pela liberdade de expressão e cita o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 13 de junho de 2019, que permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.
– O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não-binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa – alega o ministério.
Nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pede que deputado seja punido
Nikolas Ferreira Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Governo federal pede cassação e condenação de Nikolas Ferreira
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