Nesta última terça-feira (28), em que o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), que concedeu a ordem de habeas corpus”, o ex-ministro da Fazenda , Antonio Palocci.
Fachin deu o mais jovem e o direito a permanecer em silêncio diante das perguntas dos parlamentares da COMISSÃO da FILHA.
Além disso, o ex-ministro, não se pode ter a imagem é registrada na sessão de qualificação, nem vídeos, nem fotos.
O ministro também foi concedida a autorização para que o mais jovem é acompanhado por um advogado, que, no período de sessões.
Fachin negou, no entanto, a pedido da defesa para que o mais jovem não comparecesse sobre o terreno.
“Não se constatou que, naquele momento, o jovem da prestação jurisdicional reclamada, da necessidade e da demanda dirigida para o não comparecimento ao ato pelo qual se chama a um paciente, tendo em conta a adequação do direito a permanecer em silêncio, pois assegura, servir como instrumento de proteção suficiente de garantias constitucionais em evidência”, escreveu em sua decisão.
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Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/fachin-permite-que-palocci-fique-em-silencio-durante-cpi-do-bndes