A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com a Associação Juízes para a Democracia (AJD), protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o MPF e a Petrobras.
No documento, as entidades pedem que Dodge esclareça uma série de questões acerca do tratado. Entre eles, questionam a competência e legitimidade do MPF de Curitiba para firmar o acordo. Questionam ainda se o mesmo poderia ter sido homologado pela juíza em exercício na 13ª vara Federal de Curitiba/PR sem oitiva da AGU.
Há ainda questionamentos sobre se houve participação do Executivo brasileiro nas tratativas, e quais contrapartidas o Brasil ofereceu para ficar com 80% do valor de multas por crimes cometidos nos EUA.
“São questionamentos que necessitam de resposta que cabem ao dirigente máximo do órgão que está diretamente envolvido. A atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição.”
Questionamento de natureza judicial
No documento, as entidades destacam que há questionamentos de natureza judicial sendo mobilizados junto ao Judiciário e o TCU. O documento visa, por sua vez, visa que a PGR “informe à sociedade brasileira qual o melhor direito a ser verificado e empregado neste episódio inédito”.
Fonte: migalhas.com.br