O titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), o delegado Pablo Sartori, encaminhou à Justiça do Rio de Janeiro a denúncia aberta pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) contra o youtuber Felipe Neto, em 10 de março. Carlos acusou Felipe de calúnia por publicar um vídeo do presidente Jair Bolsonaro junto à palavra ‘genocida’ e disse que o influenciador feriu a Lei de Segurança Nacional.
A ação está nas mãos da juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal.
– O procedimento está suspenso por ordem judicial. A juíza é quem vai decidir se arquiva, encaminha à Justiça Federal ou determina a continuidade das investigação – afirmou.
A declaração do delegado surge logo após ele ser questionado pela juíza e pelo promotor Guilherme Macabu Semeghini se teria enviado o caso direto à Justiça Federal, o que configuraria crime de desobediência por desrespeitar as instâncias jurídicas.
Ainda em 17 de março, a magistrada já havia suspendido a investigação do delegado. No despacho, ela alegou que a Polícia Civil não tem competência para investigar crime previsto na Lei de Segurança Nacional e supostamente cometido contra o presidente da República.
– Além do fato de a autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministério da Justiça – argumentou.
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