O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou requerimento para que seja criada a Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância. Segundo ele, a PEC representa um anseio da sociedade brasileira, visto que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a execução penal em segundo grau. As informações são do site O Antagonista.
– Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça – disse.
E acrescentou:
– O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune.[…] Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil.
“Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça”, disse o deputado
Deltan Dallagnol Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Deltan protocola requerimento por Comissão Especial da Prisão em 2ª Instância
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