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31 maio 2020

Davi Alcolumbre Arquiva CPI da Lava Toga no Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, determinou na última terça-feira (26) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Que também ficou conhecida como CPI da Lava-toga.

Contudo, o senador submeteu sua decisão de arquivamento ao Plenário do Senado, prévio passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Senador Davi Alcolumbre Arquiva CPI - Foto: Poder360
Senador Davi Alcolumbre Arquiva CPI – Foto: Poder360

A decisão de Alcolumbre foi anunciada no Plenário. Mas segundo o presidente do Senado  alguns dos fatos usados para justificar a CPI estão fora dos limites da fiscalização do Senado, por serem decisão de mérito do Poder Judiciário.

Alcolumbre se baseou no relatório de consultores do Senado que informaram que o Senado não pode investigar os 13 pontos do pedido da CPI.

Argumento do Senado

O argumento dos consultores do Senado é que os 13 pontos do pedido da CPI apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não podem ser investigados pelos senadores. Porque toda vez que eles se referem não a atos administrativos e sim a conteúdo dos julgamentos assim como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

CPI da Lava Toga no Senado

Base da interpretação dos consultores é a divisão de Poderes e o respeito às atribuições de cada um. Assim, o Poder Legislativo não pode se intrometer nas competências do Judicial.

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Portanto o controle limita-se a atos administrativos e não a conteúdos do judiciário.

Entretanto, além dos argumentos legais senadores denunciaram no Plenário da terça-feira pressões para evitar a criação da CPI da Lava-toga.

O que disse Jorge Kajuru

Segundo Alessandro Vieira a pressão foi exercida por “setores do Supremo Tribunal Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo”.

Jorge Kajuru (PSB-GO) também afirmou que desde o governo foram pressionados diferentes senadores para evitar a aprovação da CPI, contudo fato que foi denunciado por Kajuru no Plenário.

Pedido de CPI estava intimamente ligada a Correlação de crimes de caixa dois feita pelo STF.

O pedido da CPI teve lugar após o Supremo ter decidido no 14 de março que crimes de caixa 2 quando conexos a crimes comuns devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não a Justiça comum.

A decisão foi qualificada como “o fim da Lava Jato” por investigadores da operação.

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