Cristãos de todo o Brasil se uniram em defesa de um padre que virou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposta conduta de “LGTBfobia” durante uma missa, no Recife.
Segundo o Gospel Prime, o religioso teria criticado o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF), que legislou no lugar do Congresso ao tipificar casos de violência contra comunidades LGBT como racismo.
Durante a missa realizada no fim de junho de 2019, o padre havia pedido aos fiéis que aderissem a um abaixo-assinado contrário à pretensão contida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 26, que visava à criminalização da LGBTfobia, denunciando que o STF estaria praticando ativismo judicial, por legislar no lugar do Congresso.
Mordaça e usurpação de poder A investigação teria sido aberta após denúncia ao MP feita por ativistas do grupo LGBT Leões do Norte contra o Padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda, vigário na Paróquia Nossa Senhora do Rosário.
O Ministério Público de Pernambuco violou o local de culto e a liberdade de expressão. O padre foi notificado da denúncia e deverá responder diante do MPPE.
O promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, aponta que o inquérito tem como objetivo apurar as circunstâncias “de possíveis violações dos direitos da população LGBT”.
Assim como a grande maioria dos líderes religiosos, o padre estava preocupado com a usurpação de competência do Poder Judiciário e se referiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 26 como “ativismo judicial”, informou o Gospel Prime.
Este é o primeiro caso desde que o Supremo decidiu pela tipificação do “crime de homofobia” de acordo com a lei sobre racismo.
Para o religioso a medida se qualificou como uma “mordaça, pois a sociedade não poderá ter a expressão de teor religioso contrário ao que essas pessoas [LGBT] pensam”. Cristãos unidos O caso não afeta somente católicos. Além dele violar direitos fundamentais, o caso representa uma ameaça à liberdade de crença de todas as denominações que compartilham dos valores cristãos.
Segundo o Gospel Prime, lideranças evangélicas repudiaram a investigação contra o padre por “LGBTfobia”.
O Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP) – que atua em defesa de valores cristãos e garantia plena dos direitos civis – publicou sua nota de repúdio ao ato da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca do Recife-PE, que instaurou inquérito civil para apurar violações aos direitos da população LGBT, praticadas, em tese, pelo Padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda.
Na nota enviada ao Gospel Prime, os integrantes do fórum lembram que a liberdade de consciência, crença e a manifestação de pensamento são protegidas pela Constituição, assim como a liberdade de culto.
“O inquérito civil em trâmite em desfavor do sacerdote Rodrigo Arruda, amolda-se a uma clara violação ao direito fundamental de liberdade de expressão”, diz trecho da nota.
O promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, aponta que o inquérito tem como objetivo apurar as circunstâncias “de possíveis violações dos direitos da população LGBT”.
Ao apontar uma violação do direito de liberdade de expressão, o FENASP diz que “nada justifica calar a voz de um religioso apenas porque ela não se amolda à ética sexual secularizada”.
Perseguição concretizada A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, também defendeu o Padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda. De acordo com a nota de repudio publicada pelo MP Pró-Sociedade, ao conclamar os fiéis a firmarem o abaixo-assinado, o padre o fez não apenas dentro de sua liberdade de expressão, mas antes como religioso.
“É de conhecimento notório que a temática da ideologia LGBT vai de encontro aos ensinamentos religiosos professados pela grande maioria das religiões, notadamente no que concerne ao casamento, castidade e família. Ao manifestar suas opiniões, o Padre apenas externou as suas convicções religiosas, embasado na doutrina que orienta a sua fé”, diz a nota.
Segundo o MP Pró-Sociedade, ao assim agir, o Padre fez uso de suas liberdades constitucionais, conforme já assentou o Supremo Tribunal Federal:
“A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa. (…) A liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso dos argumentos críticos. Consenso e debate público informado pressupõem a livre troca de ideias e não apenas a divulgação de informações. O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão comunitária. Viola a Constituição Federal a proibição de veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.” [ADI 2.566, rel. p/ o ac. min. Edson Fachin, j. 16-5-2018, P, DJE de 23-10-2018.]
O MP Pró-Sociedade conclui que a abertura de procedimento investigatório contra o Padre Rodrigo Alves de Oliveira Arruda nada mais é do que um constrangimento à liberdade de expressão e à liberdade religiosa; e confirma que o STF vem praticando ativismo judicial desenfreado, substituindo-se ao Poder Legislativo, em franca violação do princípio da separação dos Poderes.
E por fim, o MP Pró-Sociedade denuncia que ao criminalizar a homofobia, o STF está a usurpar a função do Poder Legislativo, comprovando que o receio de que segmentos da sociedade passariam a ser perseguidos por suas convicções enfim está sendo concretizado.