A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Desses, 11 se incorporaram à Constituição.
Entre as iniciativas, algumas delas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de mulheres grávidas seja substituída por prisão domiciliar.
Em 2023, até o momento, três textos foram aprovados. Um deles, de autoria do governo federal, assegura o bolsa atleta às esportistas gestantes e puérperas, enquanto garante trabalho remoto para parlamentares grávidas a partir da trigésima semana de gestação.
Outra proposta aprovada, também de autoria do governo, prevê salários iguais para homens e mulheres, estabelecendo mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas e determina o aumento da fiscalização para a aplicação de sanções administrativas. Ambos os textos estão sob análise do Senado.
Segundo o dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Agência Câmara, as mulheres ocupam menos cargos de chefia (37,4% do total) e recebem, em média, 77,7% do rendimento dos homens na mesma função.
Onze deles se incorporaram à Constituição
Câmara dos Deputados Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Congresso aprovou ao menos 31 projetos para mães em dez anos
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