26.3 C
Brasília
5 julho 2020

Caso Rhuan: “Vamos trabalhar muito para que tragédia igual a essa não aconteça mais no Brasil”, diz Damares Alves – Conexão Política

No início deste mês, Damares visitou o conselho tutelar de Samambaia Norte (DF), onde acompanhou o caso do menino Rhuan, que foi assassinado pela mãe e a companheira. Damares pediu uma investigação para que seja descoberto onde a rede de proteção à criança falhou.

A ministra ouviu os conselheiros, as situações que estes lidam no dia a dia, suas dificuldades e sugestões para mudanças. Damares os chamou de ‘heróis anônimos’ e concluiu que muita coisa precisa ser mudada. Mas, com a participação de todos os envolvidos, a ministra acredita que será possível transformar a realidade das crianças no Brasil e fortalecer a rede de proteção a estas.

Entenda o Caso Rhuan O menino Rhuan foi brutalmente esquartejado e assassinado na sexta-feira (31/5), em Samambaia Norte, pela própria mãe, Rosana Auri da Silva Cândido (27) e sua companheira, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno (28). Desde o dia do crime, as duas permanecem presas.

Acompanhe nossas atualizações em seu Facebook siga nossa Página!

Caso Rhuan: “Vamos trabalhar muito para que tragédia igual a essa não aconteça mais no Brasil”, diz Damares Alves 22
Caso Rhuan: “Vamos trabalhar muito para que tragédia igual a essa não aconteça mais no Brasil”, diz Damares Alves 22

(foto: Alexandre de Paula/CB/D. A Press)

As duas mulheres responderão por homicídio qualificado, por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima, e por se tratar de um menor de 14 anos. A pena pode variar entre 12 até 30 anos de prisão. Mas além do crime de homicídio, as mulheres também estão sendo investigadas por outros quatro crimes, como o de manter crianças em cárcere privado e por lesão corporal. Dessa forma, a pena poderá chegar a 57 anos de prisão.

De acordo com investigações do Conselho Tutelar De Samambaia, Rhuan (9) e sua irmã (8) viviam em cárcere privado e eram maltratadas pelas mulheres, sendo obrigadas a manterem relações sexuais com elas.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Guilherme Sousa Melo, da 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia Norte, o caso já está solucionado, mas as investigações continuam.

- publicidade -

“Temos o corpo, a autoria e a prisão de quem matou. Mas preciso de mais respostas”, disse Gulherme Sousa Melo.

Rosana e Kacyla moravam há 2 meses no Distrito Federal. As duas vêm de uma fuga de Estado a Estado. E no lugar onde moravam atualmente, nem os vizinhos sabiam que duas crianças moram ali com elas.

Em 2014, Kacyla fugiu com a filha de Rio Branco, no Acre, acompanhada de sua parceira Rosana e seu filho Rhuan. As duas passaram por muitas cidades, como Trindade (GO), Goiânia (GO), Aracaju (SE), e Samambaia (DF).

Conforme as investigações, foi revelado que dois anos antes de ser morto, Rhuan teve o órgão genital decepado pela própria mãe e sua companheira em um procedimento caseiro. As duas lésbicas esperavam fazer uma “reversão de sexo” no menino.

O médico-legista responsável pela análise do corpo de Rhuan, Christopher Diego Martins, explicou ao Correio Brasiliense que o corte do pênis do menino causou diversas complicações, inclusive intensa dor ao urinar. “Por causa do procedimento, a uretra se retraiu. Ela se fechou, formando uma fistula até a derme. Por esse caminho, que é muito estreito, ele urinava. Isso é algo cruel e doloroso”, explicou. Para os investigadores, as complicações da mutilação são consideradas tortura, pois o menino ficou quase dois anos com o problema, sem ao menos ir a uma unidade de saúde.

Há uma suspeita de que, a motivação para o crime seja o corte da pensão da filha de Kacyla, como uma forma de reduzir os custos. Mas, nada ainda foi confirmado pela polícia investigativa.

Brutalidade De acordo com os investigadores, Rosana e Kacyla assassinaram Rhuan com diversos golpes de faca quando o menino estava dormindo. As duas desfiguraram o rosto da criança, que em seguida foi decapitada e esquartejada. Elas tentaram queimar a carne do corpo de Rhuan em uma churrasqueira, com a intenção de se livrar dela jogando-a em um vaso sanitário. No entanto, a fumaça as impediu de continuar.

Então, distribuíram as partes do corpo de Rhuan em duas mochilas escolares e uma mala. Rosana jogou um dos objetos em um bueiro da cidade. Algumas pessoas que testemunharam a cena desconfiaram e retiraram o item do bueiro, encontrando o corpo. Em seguida, a polícia foi acionada e prendeu as mulheres na residência.

A Polícia Civil não descarta a possibilidade de que as mulheres pudessem fazer o mesmo com a filha de Kacyla.

Lei Rhuan Maycon Devido à brutalidade do crime, nesta última terça-feira (11), houve uma rápida reação do Congresso. Os deputados federais pelo PSL, Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro apresentaram o projeto de lei Rhuan Maycon.

Eduardo explicou em um vídeo em seu Twitter que a criação do PL é uma resposta ao pedido da população por leis mais duras.

O projeto de lei surgiu em acordo com a Associação MP Pró-Sociedade e prevê tornar hediondos os crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes, com a ampliação da pena para o criminoso. A mínima poderá subir para 40 anos caso o menor esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.  E no caso da vítima ser portadora de doença mental ou incapaz de se autodeterminar, a pena pode variar de 40 a 50 anos, se for enquadrado em “ideologia de gênero”.

Despedida Na quarta-feira (12), o menino Rhuan Maycon, 9 anos, foi velado no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco,  no Acre, onde moram seu pai e outros familiares.

A pedido da família, apenas as pessoas íntimas participaram do velório. Cerca de 15 familiares e amigos estavam presentes na despedida do pequeno Rhuan.

“Quero dar um enterro digno ao meu filho”, disse Maycon Douglas Lima de Castro (27), o pai de Rhuan.

O corpo de Rhuan foi transportado por um avião comercial e o transporte foi custeado pelo governo do Estado do Acre e pela Defensoria Pública deste estado. O pai de Rhuan está desempregado e se desesperou quando soube da morte do filho, que estava desaparecido.

“Meu menino estava desaparecido. Fizemos de tudo para encontrá-lo. Eu nunca perdi minhas esperanças, até meu pai me chamar e me contar toda essa história. Ainda é difícil de acreditar”, disse Maycon emocionado.

Maycon teve um curto relacionamento com Rosana, e moraram na casa de seus pais com o filho. Após 5 anos separados, Maycon decidiu pedir a guarda do filho, quando Rosana desapareceu com o menino. De acordo com Maycon, ele e a família nunca desistiram de procurá-lo. O rapaz tem mais dois filhos de outro casamento.

Irmã de Rhuan O Conselho Tutelar informou que há 3 dia, a menina de 8 anos só comia pão. A pequena vivia uma rotina de medo, sua liberdade era limitada e foram encontrados sinais de maus-tratos, como cortes na cabeça e ferimentos no pescoço. E há pelo menos dois anos, ela já não frequentava mais a escola e saia de casa apenas para ir à igreja.

Ainda não se sabe se a garota viu o momento da morte de Rhuan. De acordo com informações dos investigadores da 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia Norte, a menina, acompanhada por profissionais, desenhou um corpo ensanguentado com os órgãos de fora quando estava na delegacia. As duas mulheres disseram à polícia que a menina dormia no momento do crime.

O pai, Rodrigo Oliveira, estava à procura da filha havia 5 anos. Apenas com a publicidade do caso da morte do irmão Rhuan, ele soube do paradeiro da filha. O pai sempre teve a tutela da menina.

“Consegui achar minha filha por causa de uma tragédia. Não é o momento ideal para falar sobre o assunto”, disse o pai ao Correio Brasiliense.

Pai e filha se reencontraram no Distrito Federal, mas a menina ainda estava bastante assustada. A garotinha foi ensinada pelas duas lésbicas a ter medo de homens e precisou passar por tratamento psicológico para uma saudável reaproximação com o pai. De acordo com o Conselho Tutelar, as mulheres ensinaram a menina a não confiar em homens, pois eles poderiam machucá-la.

No domingo passado (16), a ministra Damares Alves informou que a irmã de Rhuan embarcou para o Acre com seu pai.

Damares e o Conselho Tutelar garantiram que continuarão acompanhando a menina, e estarão em contato com o pai e outros parentes no Acre.

Palavras da Ministra Damares Damares Alves compartilhou em seu Twitter que a menina é uma sobrevivente nesta história, e a ministra está focada em ajudá-la.

A ministra comentou em um vídeo postado em seu Twitter: “Eu quero aqui desejar muita felicidade para esta menina. Eu quero desejar a esta menina uma vida longa e feliz. É possível ser feliz depois de tudo o que ela passou. E o nosso ministério vai dar a essa menina todo o apoio que eles precisarem lá no Acre. E vamos trabalhar muito para que tragédia igual a essa não aconteça mais no Brasil”.

De acordo com a ministra, o povo brasileiro pode colaborar para salvar a vida de uma criança. “Se você tem a mínima desconfiança de que uma criança passa por dificuldades, denuncie. Vá ao Conselho Tutelar, chame a polícia. Disque 100. Nenhuma denúncia vai ficar sem atenção”, escreveu Damares em seu Twitter.

“Trabalho para que nunca mais um crime como este ou qualquer outro tipo de violência contra crianças ocorra novamente”, disse Damares no mesmo vídeo.

E completou: “O Brasil precisa se levantar em defesa da infância. Que Deus abençoe o Brasil”.

 

Fontes: Correio Brasiliense e Twitter

O Conexão Política é um portal de notícias independente. Ajude-nos a continuarmos com um jornalismo livre, sem amarras e sem dinheiro público »APOIAR

Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/caso-rhuan-vamos-trabalhar-muito-para-que-tragedia-igual-a-essa-nao-aconteca-mais-no-brasil-diz-damares-alves

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

BNDES disponibiliza R$ 5 bi para micro, pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou ontem (3) na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19. Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões. “Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco. O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%. O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados. Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Covid-19: crise no setor de beleza força salões a se reinventarem

Segundo um dito popular, não existe crise para as atividades que alimentam vícios e cultivam vaidades. Ao menos no caso do negócio que atende à aparência e à autoestima, a sabedoria do senso comum terá que ser refeita por causa da pandemia da covid-19. Nove de cada dez micro e pequenas empresas que prestam serviço para beleza, como salões, barbearias, ateliês e estúdios de maquiagem, afirmam ter perdido faturamento por causa das medidas de isolamento social. A perda média do faturamento foi de 57%. Conforme enquete, 62% das micro e pequenas empresas do segmento de beleza descrevem que interromperam o funcionamento temporariamente e 5% encerraram em definitivo. Os dados são descritos na 3ª edição da pesquisa sobre o impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios, feita pelo Sebrae via internet entre 30 de abril e 5 de maio. As atividades do segmento de beleza são feitas essencialmente de forma presencial, que foram proibidas em muitas cidades enquanto o vírus da covid-19 circula. Apesar do impacto na ampla maioria dos estabelecimentos, apenas 4% assinala ter feito demissões, isso porque o recrutamento da mão-de-obra no segmento não implica em vínculo empregatício - é feito principalmente por meio de contrato de parceria, conforme previsto na Lei 13.352/2016.  Não se sabe, no entanto, quantos parceiros que estavam ocupados no corte e pintura de cabelos, manicure e pedicure, e depilação tiveram que recorrer ao auxílio emergencial do governo federal. Os efeitos no faturamento também podem estar subestimados. Uma grande parte do serviço é prestada por empreendimentos na informalidade. “Uma vez em Paraisópolis [zona sul de São Paulo] contou-se 8 mil portas de serviço beleza”, lembra Andrezza Torres, analista de Competitividade do Sebrae.

Caixa volta a realizar sorteios da Loteria Federal hoje

Três meses após interromper os sorteios da Loteria Federal devido à pandemia da covid-19, a Caixa retoma hoje (4) as extrações do prêmio. Responsável por administrar as loterias federais, a Caixa informou que os bilhetes produzidos e que já tinham sido distribuídos até o fim de março, quando os sorteiros foram suspensos, continuam válidos e à venda em casas lotéricas - mesmo que com a data impressa de abril ou maio. Os sorteios recomeçam pela extração 5.478 e prosseguirão aos sábados até a extração 5.489. Os sorteios às quartas-feiras voltarão somente em 23 de setembro. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações compradas. O sorteio dos números ganhadores acontece sempre as 19h dos sábados e pode ser acompanhado em tempo real pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook  e no canal da Caixa no Youtube .

Bancos ainda estudam oferta de crédito garantido por saque-aniversário

Clientes que queiram usar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos ainda não encontrarão esse tipo de crédito disponível nos cinco maiores bancos do país. Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, as principais instituições financeiras do país estão habilitadas e se preparam para lançar o produto no mercado. “Pelo aplicativo do FGTS desenvolvido pela Caixa, os trabalhadores já podem manifestar o interesse na contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse”, disse, em nota. “Acreditamos que haverá interesse em oferecer e contratar produtos com base na garantia do saque- aniversário especialmente pela segurança que o uso do recurso sob o FGTS oferece à operação”, acrescentou o ministério. De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano. Cinco maiores bancos Em nota, o Itaú Unibanco disse que “está sempre atento a oportunidades que ajudem a impulsionar a economia. O banco estuda as condições estabelecidas para avaliar a oferta dessa linha”. A Caixa afirmou que “as condições da referida linha serão divulgadas oportunamente”. O Santander disse que está trabalhando para oferecer a linha no tempo “mais breve possível”. O Bradesco informou que está avaliando a possibilidade e o Banco do Brasil não respondeu se ofertará o crédito. Autorização Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário. A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público. Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. O manual  FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais, disponível no site da Caixa, estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações. Saque-aniversário O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito. Aplicativo No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

nOTÍCIAS rELACIONADAS

BNDES disponibiliza R$ 5 bi para micro, pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou ontem (3) na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19. Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões. “Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco. O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%. O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados. Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Covid-19: crise no setor de beleza força salões a se reinventarem

Segundo um dito popular, não existe crise para as atividades que alimentam vícios e cultivam vaidades. Ao menos no caso do negócio que atende à aparência e à autoestima, a sabedoria do senso comum terá que ser refeita por causa da pandemia da covid-19. Nove de cada dez micro e pequenas empresas que prestam serviço para beleza, como salões, barbearias, ateliês e estúdios de maquiagem, afirmam ter perdido faturamento por causa das medidas de isolamento social. A perda média do faturamento foi de 57%. Conforme enquete, 62% das micro e pequenas empresas do segmento de beleza descrevem que interromperam o funcionamento temporariamente e 5% encerraram em definitivo. Os dados são descritos na 3ª edição da pesquisa sobre o impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios, feita pelo Sebrae via internet entre 30 de abril e 5 de maio. As atividades do segmento de beleza são feitas essencialmente de forma presencial, que foram proibidas em muitas cidades enquanto o vírus da covid-19 circula. Apesar do impacto na ampla maioria dos estabelecimentos, apenas 4% assinala ter feito demissões, isso porque o recrutamento da mão-de-obra no segmento não implica em vínculo empregatício - é feito principalmente por meio de contrato de parceria, conforme previsto na Lei 13.352/2016.  Não se sabe, no entanto, quantos parceiros que estavam ocupados no corte e pintura de cabelos, manicure e pedicure, e depilação tiveram que recorrer ao auxílio emergencial do governo federal. Os efeitos no faturamento também podem estar subestimados. Uma grande parte do serviço é prestada por empreendimentos na informalidade. “Uma vez em Paraisópolis [zona sul de São Paulo] contou-se 8 mil portas de serviço beleza”, lembra Andrezza Torres, analista de Competitividade do Sebrae.

Caixa volta a realizar sorteios da Loteria Federal hoje

Três meses após interromper os sorteios da Loteria Federal devido à pandemia da covid-19, a Caixa retoma hoje (4) as extrações do prêmio. Responsável por administrar as loterias federais, a Caixa informou que os bilhetes produzidos e que já tinham sido distribuídos até o fim de março, quando os sorteiros foram suspensos, continuam válidos e à venda em casas lotéricas - mesmo que com a data impressa de abril ou maio. Os sorteios recomeçam pela extração 5.478 e prosseguirão aos sábados até a extração 5.489. Os sorteios às quartas-feiras voltarão somente em 23 de setembro. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações compradas. O sorteio dos números ganhadores acontece sempre as 19h dos sábados e pode ser acompanhado em tempo real pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook  e no canal da Caixa no Youtube .

Bancos ainda estudam oferta de crédito garantido por saque-aniversário

Clientes que queiram usar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos ainda não encontrarão esse tipo de crédito disponível nos cinco maiores bancos do país. Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, as principais instituições financeiras do país estão habilitadas e se preparam para lançar o produto no mercado. “Pelo aplicativo do FGTS desenvolvido pela Caixa, os trabalhadores já podem manifestar o interesse na contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse”, disse, em nota. “Acreditamos que haverá interesse em oferecer e contratar produtos com base na garantia do saque- aniversário especialmente pela segurança que o uso do recurso sob o FGTS oferece à operação”, acrescentou o ministério. De acordo com a Caixa, mais de 5,3 milhões de trabalhadores já optaram pela sistemática saque-aniversário do FGTS, o que corresponde a cerca de R$ 6,7 bilhões de recursos que serão liberados, por ano. Cinco maiores bancos Em nota, o Itaú Unibanco disse que “está sempre atento a oportunidades que ajudem a impulsionar a economia. O banco estuda as condições estabelecidas para avaliar a oferta dessa linha”. A Caixa afirmou que “as condições da referida linha serão divulgadas oportunamente”. O Santander disse que está trabalhando para oferecer a linha no tempo “mais breve possível”. O Bradesco informou que está avaliando a possibilidade e o Banco do Brasil não respondeu se ofertará o crédito. Autorização Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário. A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público. Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. O manual  FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais, disponível no site da Caixa, estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações. Saque-aniversário O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito. Aplicativo No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.