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A Câmara de Dirigentes Lojistas encaminhou um pedido de esclarecimento sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária e Ambiental
A Câmara de Dirigentes Lojistas encaminhou um pedido de esclarecimento sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária e Ambiental, pois diversos comerciantes associados da entidade estavam questionando mais uma taxa a ser cobrada.
O secretário de Finanças de Itapemirim, Éder Botelho informou em resposta a CDL que a taxa foi instituída em 2001, pela lei municipal 1.669/2001, em conformidade ao Código Sanitário Municipal que atribuem a VISA a proteção da saúde da comunidade.
Desta forma, disse o secretário, a atual administração está apenas cumprindo as determinações da legislação municipal. “A Taxa de Licença Sanitária e Ambiental, deve ser cobrada de todos os estabelecimentos comerciais do município. A VISA está atuando de forma preventiva para que procedimentos de higiene e prevenção de doenças sejam seguidos para que a qualidade de vida de nossa população seja cada vez melhor.
O Presidente da CDL Cidauro Mesquita Bourguignon, afirmou que a classe lojista e de comerciantes estão sempre engajados na melhoria do seu estabelecimento e que junto com a determinação da lei vai seguir à risca as suas formulações.
“A carga tributaria está cada vez mais pesada, mas o comércio sempre dá sua cota de sacrifício quando o que é cobrado passa por uma melhoria coletiva,” concluiu Cidauro.
Carga Tributária
