Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor e 102 contra, o regime de urgência do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A votação teve quórum de 471 deputados.
Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que o mérito do projeto seja votado na próxima terça (23) ou na quarta-feira (24).
Durante discurso em plenário, o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o substitutivo ao projeto apresentado pelo governo foi construído com sugestões de diversos líderes partidários, “de direita, centro e esquerda”. Ele avaliou que o texto foi aperfeiçoado com as inserções de controles e ajustes para alcançar equilíbrio das contas públicas
Apesar de o relator calcular que seja necessária uma elevação de R$ 120 bilhões nas receitas do governo para viabilizar o novo marco fiscal, ele reforçou que é possível garantir aumento de arrecadação sem elevação da carga tributária.
– Governo cobrar (imposto) de quem está fora da contribuição é legítimo e justo – disse Cajado.
Urgência garante celeridade na tramitação da matéria
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Câmara aprova urgência de projeto do arcabouço por 367 votos a 102
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