O Comitê de Instrução da Rússia (CIR) abriu nesta segunda-feira (20) um processo criminal contra o procurador e os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo mandado de prisão emitido na última sexta-feira (17) contra o presidente russo, Vladimir Putin.
– A persecução penal tem natureza deliberadamente ilegal, já que não há fundamento para imputar responsabilidade criminal – declarou o CIR, órgão extrajudicial que se reporta diretamente ao Kremlin, em seu comunicado.
A nota oficial menciona os nomes do procurador, Karim Ahmad Khan, e dos três juízes do TPI: Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godínez. O CIR acusa Khan de tomar uma “decisão ilegal sobre a prisão do presidente da Federação Russa” e da defensora dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.
Segundo o referido órgão, as ações do procurador contêm indícios de crimes previstos no código penal russo, entre outros, por tomar medidas contra o representante de um Estado protegido por normas internacionais “com o objetivo de entorpecer as relações internacionais”.
Além disso, ressalta que, de acordo com as convenções internacionais, os chefes de Estado têm “imunidade absoluta” da jurisdição de outros países.
CIR fala em “decisão ilegal sobre a prisão do presidente da Federação Russa”
Presidente da Rússia, Vladimir Putin Foto: EFE/EPA/SERGEY GUNEEVSPUTNIK/KREMLIN
Após ordem de prisão de Putin, Rússia processa membros do TPI
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