O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Formalmente, Silveira é acusado de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O deputado foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.
Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
COMO SERÁ O JULGAMENTO
Após o ministro Luiz Fux abrir o julgamento nesta quarta, o primeiro passo será a leitura do relatório do caso, um detalhamento de todas as ações do parlamentar contra o STF. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que terá uma hora para apresentar sua manifestação sobre o caso.
Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam ação penal contra o parlamentar
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