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2 julho 2020

Anvisa votará hoje propostas preliminares sobre o cultivo de maconha no Brasil – Conexão Política

Nesta terça-feira (11) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a decidir o conteúdo de duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Caso sejam aprovados, ambos os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, incluindo uma audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada.

A primeira proposta é para uma resolução que regulamente os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Atualmente, é proibido cultivar a cannabis em território brasileiro. A a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

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Mas, nos últimos anos, a Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos. 

O julgamento terá início às 10h.

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Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/anvisa-votara-hoje-propostas-preliminares-sobre-o-cultivo-de-maconha-no-brasil

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