O ex-presidente Michel Temer, preso na manhã desta quinta-feira (21), responde a dez inquéritos. O caso que levou à sua prisão trata do suposto pagamento de propina pela Engevix, que possuía contrato com a Eletronuclear.
O inquérito é um dos cinco que foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, neste ano, quando o emedebista já não possuía mais foro por prerrogativa de função e os casos foram encaminhados à primeira instância.
Outros cinco inquéritos já tramitavam no Supremo pois foram abertos na época em que ele era presidente, mas também foram enviados para a primeira instância.
A investigação desta quinta-feira (21) decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade deflagradas pela Polícia Federal anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada por um empresário da construtora Engevix.
Michel Temer é o segundo ex-presidente da República preso na esfera penal — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de abril do ano passado.
Confira abaixo os dez inquéritos a que responde Temer – os primeiros cinco são inquéritos abertos neste ano:
1. Propina de R$ 1 milhão da Engevix
O dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, afirmou em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido de um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do então presidente Michel Temer.
Em parceria com a empresa do coronel Lima, a Argeplan, a construtora havia fechado um contrato em projeto da usina de Angra 3.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as provas mostram que Temer é o real dono da Argeplan. A empresa era, segundo denúncia, usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.
O caso foi enviado a Bretas, responsável pela Lava Jato no RJ e que já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear.
2. Reforma de imóvel
A Justiça Federal paulista analisa um suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha do emedebista, Maristela, em SP.
A denúncia foi apresentada pela PGR e, segundo ela, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso. A obra teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, R$ 1 milhão teria vindo de pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer, e que o dinheiro foi entregue por dois funcionários ao coronel Lima na sede da Argeplan em setembro de 2014.
A mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezzi, era a arquiteta responsável pela reforma.
3. Superfaturamento em contrato
O inquérito diz respeito à suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com indícios de serviços não prestados e um superfaturamento em contrato avaliado em R$ 100 milhões aproximadamente.
O contrato superfaturado previa que a Argeplan prestaria os serviços de arquitetura e engenharia responsável por realizar os projetos para as construções de 36 novos fóruns paulistas.
O caso está na Justiça Federal paulista.
4. Contrato fictício – Porto de Santos
Uma auditoria interna da empresa Pérola S/A e o delator Flávio Calazans indicaram a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no Porto de Santos.
5. Irregularidade em contrato entre Argeplan e Fibria Celulose
A Justiça Federal paulista analisa as suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A. Os valores giravam em torno de R$ 15,5 milhões.
Além disso são analisadas ainda as relações entre as empresas Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Foram 58 transações entre os anos de 2010 e 2015 envolvendo mais de R$ 17 milhões.