A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou na 4ª feira (11.mai.2022) uma defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.
Ambos são alvos do uma ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal). A suspeita é de que Wal teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando o presidente era deputado federal.
Na contestação, a AGU disse que a ex-funcionária pode ser representada pelo órgão porque os atos apontados na ação teriam sido praticados no exercício das suas atribuições enquanto agente público. Leia a íntegra do documento (994 KB).
Órgão pede arquivamento de ação contra ex-funcionária do presidente, acusada de ter sido fantasma no gabinete da Câmara
“A AGU apenas está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público, especialmente da UNIÃO, das suas respectivas autarquias ou fundações”, diz um trecho da peça.
O órgão pede a rejeição do andamento da ação, por afirmar não haver ato de improbidade administrativa. Argumenta que há ausência de especificidade e de individualização das condutas imputadas pelo MPF.
Walderice Santos da Conceição e o presidente Jair Bolsonaro. MPF pede condenação de ambos por improbidade administrativa
AGU defende Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade
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