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4 julho 2020

Adieu la liberté : Parlamento francês adota lei que ameaça a liberdade de expressão sob o pretexto de combater o conteúdo ‘de ódio’ na Internet

A censura da mídia alternativa e da mídia social estão sendo orquestrada em muitos países, e não apenas na França, como mostra o Projeto de lei sobre “regulamentação de redução de danos on-line” (Online Harms Bill), proposto pelo governo do Reino Unido e o papel da Ofcom como agência reguladora.

Um artigo de autoria de Judith Bergman para o The Gatestone Institute mostra a censura em plataformas online na França.

Em 13 de maio, o parlamento francês adotou uma lei que exige a plataformas online como Facebook, Google, Twitter, YouTube, Instagram e Snapchat remover “conteúdos de ódio” relatados em 24 horas e “conteúdos terroristas” em uma hora. Não fazer isso pode resultar em multas exorbitantes de até € 1,25 milhão ou 4% da receita global da plataforma, em casos de falha repetida na remoção do conteúdo.

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O escopo do conteúdo on-line considerado “odioso” sob o que é conhecido como “lei Avia” (depois do parlamentar que o propôs) é, como é comum nas leis europeias sobre discursos de ódio, demarcado de maneira muito ampla e inclui “incitação ao ódio ou discriminação” insulto, por motivos de raça, religião, etnia, sexo, orientação sexual ou deficiência”.

A lei francesa foi diretamente inspirada pela controversa lei NetzDG da Alemanha, adotada em outubro de 2017, e é explicitamente mencionada na introdução à lei Avia.

“Esta proposta de lei visa combater a disseminação do discurso de ódio na internet”, afirma-se na introdução à lei Avia.

“Ninguém pode contestar a exacerbação do discurso de ódio em nossa sociedade … os ataques aos outros pelo que eles são, por causa de suas origens, religião, sexo ou orientação sexual … [ nas] horas mais sombrias da nossa história … a luta contra o ódio, o racismo e o antissemitismo na Internet é um objetivo de interesse público que justifica … disposições fortes e eficazes … essa ferramenta de abertura [a internet] para o mundo, o acesso à informação, a cultura, a comunicação pode se tornar um verdadeiro inferno para quem se torna alvo de ‘odiadores’ ou assediadores escondidos atrás de telas e pseudônimos. De acordo com uma pesquisa realizada em maio de 2016, 58% dos nossos concidadãos consideram a Internet o principal local de discursos de ódio. Mais de 70% dizem que já foram confrontados com discursos de ódio nas redes sociais. Para os jovens em particular, o assédio cibernético pode ser devastador … No entanto… Poucas reclamações são registradas, poucas investigações são bem-sucedidas, poucas convenções às ações são transmitidas – isso cria um círculo vicioso …”

Tendo reconhecido que o “ódio” on-line é difícil de processar de acordo com as leis existentes, porque “poucas queixas são registradas e poucas investigações são bem-sucedidas, poucas condenações são proferidas”, mas, no entanto, determinou que a censura é a panacéia dos problemas percebidos, o governo francês decidiu delegar a tarefa de censura estatal às próprias plataformas online. As empresas privadas agora serão obrigadas a agir como policiais em nome do Estado francês ou a sofrer pesadas multas. Como na Alemanha, essa legislação provavelmente levará as plataformas on-line a exibir excesso de zelo na remoção ou bloqueio de qualquer coisa que possa ser percebida como “odiosa” para evitar ser multada.

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O objetivo da lei parece ter sido duplo – não apenas para conseguir a censura real da fala pela remoção ou bloqueio de postagens on-line, mas também os efeitos (inevitavelmente) arrepiantes da censura no debate on-line em geral. “As pessoas pensam duas vezes antes de cruzar a linha vermelha se souberem que há uma alta probabilidade de serem responsabilizadas”, disse a ministra da Justiça francesa Nicole Belloubet, no que parecia ameaçador para um representante do governo dizer em um país que ainda afirma ser democrático.

Desde o início, quando o presidente francês Emmanuel Macron encarregou o grupo liderado por Laetitia Avia de preparar a lei, a proposta foi recebida com críticas de vários grupos e organizações. A Comissão Consultiva Nacional de Direitos Humanos da França criticou a proposta de lei para aumentar o risco de censura, e a La Quadrature du Net, uma organização que trabalha contra a censura e a vigilância on-line, alertou que “curtos tempos de remoção e grandes multas por não conformidade incentivam ainda mais plataformas para remover o conteúdo”. A organização de liberdade de expressão O Article 19, com sede em Londres, comentou que a lei ameaçava a liberdade de expressão na França. Segundo Gabrielle Guillemin, Diretora Jurídica Sênior do Artigo 19:

  “A Lei Avia permitirá efetivamente que o Estado francês dedique censura on-line às empresas de tecnologia dominantes, que deverão atuar como juiz e júri na determinação do que é conteúdo ‘manifestamente ilegal’. A Lei abrange uma ampla variedade de conteúdos, para que não seja sempre uma decisão direta.

    Dado o prazo pelo qual as empresas têm que responder, podemos esperar que elas tomem cautela ao decidir se o conteúdo é legal ou não. Elas também terão que recorrer ao uso de filtros que inevitavelmente levarão ao excesso -remoção de conteúdo.

“O governo francês ignorou as preocupações levantadas pelos direitos digitais e pelos grupos de liberdade de expressão, e o resultado será um efeito assustador na liberdade de expressão online na França.”

A lei aprovada também foi recebida com desaprovação na França. Em 22 de maio, Guillaume Roquette, diretor editorial da Revista Le Figaro, escreveu:

“Sob o pretexto de combater o conteúdo ‘de ódio’ na Internet, [a lei Avia] está estabelecendo um sistema de censura tão eficaz quanto perigoso … ‘ódio’ é o pretexto usado sistematicamente por quem deseja para silenciar opiniões divergentes.

    Este texto [lei] é perigoso porque, segundo o advogado François Sureau, ‘introduz punição criminal … da consciência’. É perigoso … porque delega a regulamentação do debate público … na internet para Multinacionais americanas … Uma democracia digna de seu nome deveria aceitar a liberdade de expressão.”

Jean Yves Camus, do Charlie Hebdo, chamou a lei de “um placebo para combater o ódio” e apontou que o “foco excessivo no ódio online” mascara o perigo real:

“Não foi o ódio on-line que matou Ilan Halimi, Sarah Halimi, Mireille Knoll, as vítimas os Bataclan, Hyper Cacher e Charlie; é uma ideologia chamada antissemitismo e /ou islamismo … Quem determina o que é o ódio e sua [distinção da] crítica? Uma caixa de Pandora acaba de ser aberta … Existe o risco de uma marcha lenta, mas inexorável, em direção a uma linguagem digital hiper-normatizada pelo politicamente correto, conforme definido pelas minorias ativas.

‘O que é ódio?’ perguntou o escritor francês Éric Zemmour retoricamente. “Nós não sabemos! Você tem o direito de não amar … você tem o direito de amar, você tem o direito de odiar. É um sentimento … Não pode ser judicializado, legislado.”

No entanto, é isso que as leis do discurso de ódio fazem, seja na esfera digital ou não digital. Pedir às empresas privadas – ou ao governo – que ajam como um pensamento policial não pertence a um Estado que alega seguir um Estado de direito democrático.

Infelizmente, a questão não é se a França será o último país europeu a introduzir essas leis de censura, mas quais outros países serão os próximos na fila.

 

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