Saiba quem ainda pode ter cela especial após decisão do STF – News Brazil
Em julgamento encerrado no final da noite da última sexta-feira (31), no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código de Processo Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior. O chamado “instituto da prisão especial” dava aos detentos com diploma […]
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