Ação do PT contra Dallagnol é arquivada no STF
Ação do PT contra Dallagnol é arquivada no STF

Nesta última segunda-feira (21), o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma ação judicial do PT para que o procurador Deltan Dallagnol fosse investigado por abuso de autoridade.

O pedido foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da sigla na Câmara dos Deputados, e cobrava a investigação de Deltan com base na nova Lei do Abuso de Autoridade.

Em seu despacho de arquivamento, Celso de Mello entendeu que o caso não pode prosseguir no Supremo porque não cabe ao Judiciário deliberar sobre este tipo de matéria de Direito.

O ministro do STF acrescentou ainda que os citados no pedido não têm foro no Supremo e que a nova lei sobre abuso de autoridade só entrará em vigor em 2020.

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