Operação Lava Jato que começou na Petrobras completa 5 anos com 242 condenações
Operação Lava Jato que começou na Petrobras completa 5 anos com 242 condenações

Operação Lava Jato, que começou há cinco anos por investigar crimes na petrolífera brasileira estatal Petrobras, é hoje considerada a maior investigação criminal do país, com 242 condenações criminais.

No domingo, dia 17 de março, a operação comemora cinco anos e, desde então, empresários e líderes de grandes companhias como Marcelo Odebrecht, antigo presidente da construtora Odebrecht, ex-funcionários da Petrobras e políticos de renome como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o antigo presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) Eduardo Cunha, estão entre os principais condenados.

Força Tarefa

Segundo um levantamento disponibilizado pela força-tarefa da Lava Jato, foram realizadas a pedido de equipa do estado brasileiro do Paraná, onde as investigações começaram em 2014, 60 fases de investigação na Lava Jato com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão.

No total, os procuradores e investigadores brasileiros solicitaram e cumpriram 227 mandados de condução coercitiva – quando suspeitos são presos temporariamente para prestar depoimento -, 310 mandados de prisão temporárias e preventivas contra 267 pessoas.

Dentro da operação também foram propostas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas, 18 empresas, o Partido Progressista (PP), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que no total pedem o ressarcimento de pagamento 18,3 mil milhões de reais (4,2 mil milhões de euros).

Fraudes em contratos milionários

Oficialmente a operação, que descobriu fraudes em contratos milionários da Petrobras e, posteriormente, noutros órgãos públicos, já conseguiu restituir 2,5 mil milhões de reais (580 milhões de euros) à petrolífera brasileira.

Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência – confissão de crimes por parte de empresas que colaboram com a investigação e aceitam o pagamento de multas -, 183 acordos de colaboração com acusados que também confessaram participação nos crimes e aceitaram pagar multas para reduzir sua pena, que preveem a recuperação cerca 13 mil milhões de reais (3 mil milhões de euros) de dinheiro desviados em atos de corrupção no Brasil.

O volume de informações e conclusões na operação Lava Jato constituem outro dado relevante que mostra o crescimento da investigação ao longo dos anos.

“De 2014 até o final de 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional, e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos”, frisou o levantamento feito pelo Ministério Público brasileiro.

A maior operação contra a corrupção e branqueamento de capitais do país começou com a investigação de crimes financeiros praticados por quatro empresas lideradas por negociantes de moeda estrangeiras, cujas atividades são chamadas no Brasil pelo nome de doleiros.

À época, foi descoberto que um destes doleiros, chamado Alberto Youssef, já investigado e preso pela polícia brasileira nos anos 2000, havia voltado a atuar e comprou um veículo de gama alta para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Corrupção na Petrobras

Isso chamou a atenção dos investigadores da polícia brasileira que, posteriormente, conseguiram confirmar o esquema de corrupção que tomou conta da Petrobras, incluindo diversos diretores que atuavam a mando de partidos políticos e mantinham relações com executivos de empreiteiras.

As investigações revelaram que foi estruturada uma organização criminosa dentro e em redor da Petrobras, formada por quatro núcleos principais, que por sua vez eram compostos por empreiteiras, altos executivos e funcionários da empresa, operadores financeiros, agentes e partidos políticos, cujo objetivo conjunto era desviar dinheiro.

Ao longo da operação, com diversos procedimentos reforçados, provas e depoimentos de colaboradores, foi desenhado um quadro mais alargado da corrupção que atingiu a estatal petrolífera e, posteriormente, outros órgãos federais do Brasil.

LAVA JATO GEROU 548 PEDIDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E DEZENAS DE PAÍSES NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

A operação Lava Jato envolveu também um total de 548 pedidos de cooperação internacional na investigação trocados entre o Brasil e dezenas de países nos últimos cinco anos, segundo dados revelados pelo Ministério Público Federal no seu site.

Daqueles 548 pedidos, 269 foram feitos pelo Brasil a 45 países e 279 foram solicitados por 36 países ao Estado brasileiro, indica ainda a mesma fonte.

Estas solicitações de cooperação internacional no âmbito da operação Lava Jato passaram ou foram feitas pelas equipas policiais dedicadas à investigação da operação Lava Jato (Forças-tarefa) de Curitiba e Rio de Janeiro e pelo grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O uso da cooperação internacional tem sido “fundamental” para que o Ministério Público Federal avance nas investigações deste processo, diz o Procurador da República, Paulo Roberto Galvão, que integra a equipa dedicada à operação Lava Jato no estado do Paraná, numa declaração publicada no site.

Além de permitir a identificação de contas no exterior utilizadas por muito dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, facilitando o levantamento dos pagamentos de propina, a cooperação internacional também fornece provas documentais sobre a propriedade dessas contas, adianta o mesmo responsável.

Assim, a manutenção de recursos no exterior por parte dos envolvidos, que “antes aumentava a chance de impunidade, hoje representa uma vulnerabilidade para os criminosos”, afirma no site.

Contributo da cooperação

Mas o contributo da cooperação internacional não se fica por aqui.

Este instrumento de colaboração entre estados permite ainda aprofundar as investigações sobre a possíveis participações de agentes ou responsáveis de empresas estrangeiras que possam estar envolvidos em esquemas de corrupção no Brasil, sublinhou o Procurador.

Além disso, afirma Paulo Roberto Galvão: “a troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil”.

Os dados divulgados trimestralmente pelo Ministério da Justiça brasileiro revelam que no âmbito da cooperação internacional em várias investigações, só nos primeiros nove meses do ano passado (porque os dados só foram atualizados até setembro) o Brasil recuperou 20,60 milhões de dólares em valores e entre 2004 e 2018 o país recuperou 270,8 milhões de dólares em valores no exterior.

Nos primeiros nove meses de 2018, o Brasil também recuperou no âmbito da cooperação internacional com vários países, 115,30 milhões de dólares em ativos e entre 2004 e setembro de 2018 o valor atingiu 1.449 milhões de dólares.

Mas foi no âmbito da Lava Jato que o país atingiu o maior valor em termos de recuperação de ativos (bens e valores repatriados) com a cooperação internacional.

Entre 2015 e setembro de 2018, o Brasil conseguiu recuperar 175,8 milhões de dólares, com a cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, dos quais, revelam os mesmos dados do Ministério da Justiça brasileiro, 20,3 milhões de dólares nos primeiros nove meses do ano passado.