BRASÍLIA — Uma comissão de juristas organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir uma atualização da Lei de Drogas entregou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um anteprojeto sugerindo a a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses. A quantidade de uma dose seria definida dependendo de cada droga.

A proposta sugere a aplicação de penas maiores para os envolvidos com o tráfico organizado, enquanto propõe penas menores para as “mulas” — as pessoas utilizadas para transportar drogas —, incluindo mulheres coagidas a levar os entorpecentes para os maridos dentro da prisão.

— O anteprojeto aprimora a proteção dos usuários e inclui a descriminalização do uso privado e pessoal de pequenas quantidades de droga. Ao mesmo tempo, intensificamos a repressão ao tráfico, que é um crime gravíssimo. Alteramos a abordagem, dividindo o crime do tráfico em várias condutas diferentes, permitindo a aplicação de penas mais severas, com base no concurso de crimes — afirmou o ministro Marcelo Navarro, presidente da comissão.

Criado em agosto de 2018, o grupo também teve o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, como vice-presidente e o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), como relator.

Ao entregar o anteprojeto para Maia, Ribeiro Dantas destacou que cabe agora ao Congresso dar continuidade à discussão. O presidente da Câmara, por sua vez, agradeceu o trabalho da comissão e disse que está empenhado em dialogar com parlamentares de diversos partidos para garantir a tramitação da proposta.

Fonte: Extra Globo

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